Termos de venda

Preâmbulo

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a qualquer encomenda efetuada por um consumidor, na aceção da Diretiva Europeia n.º 2011/83/UE, de 25 de outubro de 2011 (lei sobre a Proteção do Consumidor), relativamente aos produtos propostos para venda no Site WWW.PERLEYI.FR por:

A sociedade PERLEYI,
Com sede social situada na 11 rue Prince Maurice, 06000 Nice, França, matriculada no Registo Comercial e das Sociedades de Nice sob o n.º 912 923 380

Contacto do serviço de apoio ao cliente:
Tel.: +33 7 49 98 75 79
E-mail: serviceclient@perleyi.fr

Artigo 1 — Objeto

A PERLEYI propõe, no Site acima mencionado, a venda de joias (a seguir identificadas como os "Produtos") a utilizadores da Internet que naveguem no Site (a seguir denominados "CLIENTE").

O CLIENTE designa qualquer pessoa singular, maior e capaz, que atue na sua qualidade de consumidor ou de não profissional na aceção do Código do Consumo francês.

Para efeitos de aplicação das presentes condições, é acordado que o CLIENTE e a PERLEYI serão coletivamente denominados as "Partes" e individualmente denominados "Parte".

Qualquer encomenda de um Produto efetuada no Site da PERLEYI está sujeita às presentes condições gerais de venda.

"Dado(s) Pessoal(is)" designa(m) qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável que possa ser caracterizada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, tal como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, ou a um ou vários elementos específicos próprios da sua identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social. Assim, os dados que recolhemos podem incluir os seus dados estritamente pessoais, na medida em que permitem identificá-lo como uma pessoa específica. Inversamente, certos dados não nos permitem identificá-lo diretamente, tais como a sua profissão ou os seus dados de navegação (o tipo de navegador, de terminal e de sistema operativo, o percurso seguido no Site, etc.), mas são, ainda assim, considerados Dados Pessoais por estarem ligados e/ou serem passíveis de ligação aos primeiros.

A PERLEYI reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes condições gerais de venda, publicando uma nova versão no Site. As condições gerais de venda aplicáveis são as que estiverem em vigor à data da realização da encomenda. As presentes condições gerais de venda têm por objeto definir os direitos e obrigações das Partes resultantes da venda online dos Produtos propostos no Site.

Enquadram as etapas necessárias à execução da encomenda entre as Partes.

Artigo 2 — Produtos e Serviços

Só podem ser vendidos ao CLIENTE os Produtos que figurem no Site no dia da encomenda e que estejam identificados como disponíveis.

A oferta de produtos e os preços são válidos enquanto o Produto estiver disponível no Site.

As fotografias e os elementos gráficos que ilustram os Produtos no Site são comunicados a título ilustrativo. Consequentemente, a responsabilidade da PERLEYI não poderá ser invocada em caso de erro ou omissão numa dessas fotografias ou elementos gráficos.

O CLIENTE é, além disso, obrigado a consultar a ficha descritiva de cada Produto para conhecer as suas características e, eventualmente, as condições de manutenção e utilização.

A fim de as embelezar, certas pedras preciosas podem ter sido sujeitas a práticas lapidares tradicionais, através da utilização de fluidos incolores e de aquecimento, e as pérolas podem ter sido sujeitas a branqueamento.

Cada Produto encomendado é acompanhado, no momento da entrega, de um certificado de autenticidade. Para além dos Produtos propostos no Site, a PERLEYI pode oferecer serviços acessórios, tais como a realização de gravações, ajuste de tamanho, etc., bem como serviços de reparação e manutenção dos Produtos.

O CLIENTE é convidado a contactar o nosso serviço de apoio ao cliente para mais informações sobre os nossos serviços.

Artigo 3 — Âmbito de aplicação e aceitação das Condições gerais de venda

3.1 As presentes condições gerais de venda da PERLEYI (a seguir designadas "CGV PERLEYI") definem os direitos e obrigações das partes no âmbito da venda de produtos propostos pela PERLEYI ao CLIENTE a partir do Site PERLEYI.

3.2 Os produtos podem ser vendidos ao CLIENTE de duas formas:

Ou a venda é concluída diretamente entre o CLIENTE e a PERLEYI: as CGV PERLEYI aplicam-se exclusivamente e na íntegra.
Ou a venda é concluída diretamente entre o CLIENTE e o Parceiro: a PERLEYI atua na qualidade de intermediário. Estas vendas são regidas pelas Condições Particulares das Vendas de Parceiros e pelas condições gerais de venda do referido Parceiro.

3.3 As CGV PERLEYI são complementadas pela Política de Confidencialidade e Proteção da Vida Privada da PERLEYI e, se aplicável, pelas Condições Particulares das Vendas de Parceiros.

Qualquer Encomenda efetuada no Site PERLEYI implica, de pleno direito, a aceitação das presentes condições.

3.4 A PERLEYI reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as CGV PERLEYI.

Nessa hipótese, o CLIENTE tomará conhecimento da nova versão das CGV PERLEYI na sua próxima Encomenda e poderá consultá-las a qualquer momento a partir do Site PERLEYI. O CLIENTE é informado de que qualquer Encomenda efetuada no Site PERLEYI posteriormente à entrada em vigor da nova versão das CGV PERLEYI implicará a aceitação plena e integral das mesmas.

O CLIENTE que não desejar que as relações contratuais com a PERLEYI sejam regidas pela nova versão das CGV PERLEYI aplicável a qualquer nova Encomenda deverá deixar de fazer encomendas no Site PERLEYI.

Artigo 4 — Preços

Os preços são indicados em Euros com Todos os Impostos Incluídos. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é o que estiver em vigor no território francês no dia da encomenda. Qualquer alteração à taxa aplicável poderá repercutir-se nos preços dos Produtos e dos serviços.

Os preços aplicados são os que figuram no Site no momento da encomenda. Após essa data, poderão ser alterados a qualquer momento.

A PERLEYI não poderá ficar vinculada pela apresentação de um preço erróneo e manifestamente irrisório, seja qual for a razão (falha informática, erro manual, erro técnico). Nesse caso, a PERLEYI informará o CLIENTE o mais rapidamente possível e a encomenda será anulada.

Em caso de entrega no domicílio do CLIENTE — na morada indicada pelo CLIENTE —, o montante fixo de participação nos custos será comunicado ao CLIENTE no resumo da encomenda, antes da validação definitiva desta última.

A PERLEYI poderá reservar-se o direito de propor códigos promocionais. Estes códigos promocionais só poderão ser gerados pela PERLEYI e não serão aplicáveis ao preço de Produtos que sejam objeto de outras promoções (saldos, vendas por lotes, vendas com brindes, redução de preço, etc.). A PERLEYI não pode ser responsabilizada por quaisquer códigos promocionais divulgados em fóruns fora dos que emanam da PERLEYI e para os quais não tenha dado o seu acordo.

Artigo 5 — Obrigações do CLIENTE

As presentes condições gerais de venda consideram-se aceites pelo CLIENTE no momento da validação por duplo clique da encomenda e aplicam-se pelo período necessário ao fornecimento dos Produtos e até à extinção das garantias previstas nas presentes condições.

5.1 O incumprimento pelo CLIENTE das obrigações subscritas nos termos das CGV PERLEYI, e em particular em caso de fraude, tentativa de fraude, ou incidente de pagamento, poderá implicar a eliminação da sua conta PERLEYI em função do grau de gravidade dos factos em causa, sem prejuízo de quaisquer danos e prejuízos que a PERLEYI possa reclamar.

5.2 A PERLEYI reserva-se o direito de anular qualquer Encomenda por motivos legítimos, nomeadamente, sem que esta lista seja exaustiva:

Quando a conta PERLEYI tiver sido objeto de suspensão de acesso aos serviços, nos termos do artigo 5.1 das presentes condições.
Quando as quantidades encomendadas forem anormalmente elevadas ou invulgares para um único CLIENTE.
Em caso de fraude ou tentativa de fraude do CLIENTE.
Em caso de incidente de pagamento.

5.3 No âmbito da sua política de luta contra a fraude, a PERLEYI pode ser levada a solicitar ao CLIENTE informações e documentos complementares no âmbito da execução, da gestão da Encomenda ou de litígios com o CLIENTE. Na ausência de envio das informações e/ou documentos solicitados dentro de um prazo determinado e previamente notificado, a PERLEYI poderá ser obrigada a anular a Encomenda, ou mesmo a suspender o acesso à conta do CLIENTE, e a proceder à inscrição de certos dados, nomeadamente de carácter pessoal do CLIENTE em causa, num ficheiro de "incidentes de pagamento". Para mais informações, consulte a Política de Confidencialidade e Proteção da Vida Privada da PERLEYI.

Artigo 6 — Encomenda

6.1 O CLIENTE tem a possibilidade de efetuar a sua encomenda a partir do catálogo de Produtos disponíveis no Site.

O CLIENTE encomenda o(s) Produto(s) da sua escolha clicando em "Adicionar ao carrinho".

Consoante a natureza do Produto, o CLIENTE poderá ter de escolher o tamanho deste.

Se o Produto não estiver em stock, o CLIENTE poderá inscrever-se numa lista de espera, através da qual lhe será enviado um alerta quando o produto estiver disponível.

Uma vez adicionado o Produto, o CLIENTE pode continuar as suas compras clicando em "Continuar as minhas compras", ou verificar as suas encomendas clicando em "Ver o meu carrinho".

A qualquer momento, o CLIENTE pode:

• Verificar os Produtos que figuram no seu carrinho: a sua quantidade, o seu montante e as informações detalhadas sobre cada um deles, clicando no ícone "O meu carrinho" ou "Ver o meu carrinho";
• Alterar ou anular a encomenda de um ou vários Produtos na página de resumo do carrinho;
• Prosseguir a sua seleção de Produtos clicando no ícone "Continuar as minhas compras" a partir da página de confirmação de adição ao carrinho após a adição de um Produto a partir da ficha do Artigo;
• Validar a sua encomenda clicando no ícone "Validar o meu carrinho" na página do carrinho apresentada após a validação da adição, a partir da ficha do produto.

6.2 O CLIENTE toma conhecimento dos Produtos objeto da encomenda na página de resumo do carrinho. Para validar a encomenda e aceder à etapa seguinte, será solicitado ao CLIENTE que tome conhecimento das presentes condições gerais de venda. A página de resumo do carrinho indica de forma clara ao CLIENTE a obrigação de pagamento resultante do processo de validação da encomenda, através da menção "encomenda com obrigação de pagamento".

6.3 A encomenda só pode ser validada no Site se o CLIENTE for titular de uma conta pessoal. Se ainda não for titular de uma conta, o CLIENTE deve preencher com exatidão os campos identificados com um asterisco como obrigatórios, a fim de criar a sua conta pessoal. Deverá indicar as informações necessárias à sua identificação, nomeadamente um endereço eletrónico válido, que lhe servirá posteriormente para se identificar no Site.

A palavra-passe pessoal deve conter, no mínimo, 8 carateres, incluindo números e letras, e não pode conter mais de 11 carateres.

O CLIENTE deverá também indicar o seu nome, apelido, morada pessoal e número de telefone, a fim de poder criar a sua conta CLIENTE.

Qualquer CLIENTE já titular de uma conta CLIENTE deve identificar-se após clicar em "Validar o meu carrinho", introduzindo o seu endereço eletrónico e a sua palavra-passe.

O CLIENTE aceita que a introdução destes dois identificadores constitua prova da sua identidade.

Estas contas foram anteriormente criadas pelo CLIENTE junto destes operadores e não são geridas nem exploradas pela PERLEYI. A este título, cada um destes operadores é respetivamente responsável pelos seus próprios sistemas de proteção de dados e de segurança da informação.

O CLIENTE é responsável pela escolha e conservação dos seus identificadores e deve zelar pela sua confidencialidade.

A PERLEYI não pode, em caso algum, ser responsabilizada por eventuais usurpações de identificadores e ligações a contas de clientes por terceiros.

O fornecimento das informações nominativas recolhidas no âmbito da venda à distância é obrigatório, sendo estas informações necessárias para o tratamento e a entrega das encomendas, bem como para a emissão das faturas. Estas informações são estritamente confidenciais.

6.4 Na página do carrinho, o CLIENTE acederá a uma página que lista os Produtos que figuram no carrinho, bem como as diferentes opções de entrega com os respetivos custos. Na página de entrega, o CLIENTE acederá a uma página do Site que detalha a oferta contratual, bem como a escolha do modo de entrega e a morada para a qual o CLIENTE deseja que os Produtos sejam entregues. O CLIENTE terá a possibilidade de juntar a mensagem-presente da sua escolha à sua entrega. Na hipótese de uma primeira entrega ao domicílio, é necessário registar a morada indicada antes de continuar a encomenda. Nesta página de entrega, o CLIENTE poderá também indicar a sua morada de faturação, que pode ser alterada se necessário. O CLIENTE valida a morada de faturação e de entrega clicando em "Prosseguir a minha encomenda".

Ao clicar em "Prosseguir a minha encomenda", o CLIENTE acederá em seguida a uma página que lhe permite escolher o seu modo de pagamento.

6.5 O preço devido pelo CLIENTE é o montante indicado na página de pagamento, do qual o CLIENTE tomou conhecimento antes de validar definitivamente a sua encomenda. O preço é depois recordado, no final do pagamento, no documento de resumo enviado por correio eletrónico para o endereço eletrónico do CLIENTE pela PERLEYI. O CLIENTE tem a possibilidade de pagar as suas compras:

• Online, no momento da encomenda, por cartão bancário (Carte bleue, Visa, Eurocard, Mastercard, PayPal). O cartão American Express é aceite.
• Online, no momento da encomenda, por cartão-presente PERLEYI: o cartão-presente PERLEYI pode ser utilizado no Site, de uma só vez ou em várias vezes, sujeito à validade do cartão-presente, até ao limite do seu saldo credor no momento de uma encomenda, eventualmente complementado por outro meio de pagamento.

No que respeita ao pagamento por cartão bancário, as modalidades de pagamento são as seguintes:

Sem prejuízo da aplicação do Artigo R.642-3 do Código Penal francês, o CLIENTE pagará a sua encomenda por cartão bancário (cartão com o sinal CB, cartões com a marca VISA ou EUROCARD ou MASTERCARD, ou BANCONTACT/MISTERCASH), em conformidade com as disposições do referido Artigo.

Para pagar a sua encomenda por cartão bancário, o CLIENTE deve transmitir o número do seu cartão bancário no Site, bem como a data de validade deste e o número de criptograma (número de 3 dígitos que figura no verso do seu cartão bancário). Estes dados serão codificados nos servidores em que o Site está alojado, utilizando a norma de segurança SSL.

O débito do cartão será efetuado no momento da encomenda. Em qualquer caso, o montante debitado corresponde ao(s) Produto(s) efetivamente entregue(s).

Precisa-se que, para efetuar o seu pagamento por cartão bancário, o CLIENTE será automaticamente redirecionado para o servidor de pagamento SHOPIFY PAYMENTS.

O SHOPIFY PAYMENTS está otimizado para minimizar a utilização do 3D Secure e apenas utiliza o 3D Secure quando o banco emissor o solicita para autorizar uma transação. O CLIENTE deverá então indicar o seu número de telemóvel, caso ainda não o tenha indicado anteriormente na fase de identificação.

No que respeita ao pagamento por cartão-presente:

• O pagamento por cartão-presente pode ser utilizado de uma só vez ou em várias vezes, sujeito à validade do cartão-presente, até ao limite do seu montante, numa compra no site.
• Qualquer compra pode ser paga com o cartão-presente e complementada por outro modo de pagamento disponível no site.

6.6 Após o pagamento, o CLIENTE é encaminhado para uma página que confirma a sua compra online. Um documento de resumo da encomenda é enviado ao CLIENTE em suporte duradouro, por correio eletrónico, para o endereço eletrónico indicado por este, o mais tardar antes da entrega. Este documento, que vale como acusação de receção, retoma também o conjunto dos elementos constitutivos do contrato celebrado entre as Partes. O formulário de retratação está disponível ligando-se à sua conta e acedendo à secção "as minhas devoluções/trocas".

6.7 Para o acompanhamento da encomenda em curso, o CLIENTE pode ligar-se à sua conta pessoal acedendo à secção "a minha conta" / "as minhas encomendas".

6.8 O CLIENTE pode, sem custos, anular a sua encomenda nos trinta (30) minutos seguintes à realização da encomenda. O CLIENTE só pode anular a sua encomenda, não a pode alterar.

Se o prazo de anulação da encomenda tiver sido ultrapassado, a encomenda será entregue ao CLIENTE de acordo com o modo de entrega escolhido. Quando a anulação for impossível, se o CLIENTE desejar devolver os Produtos encomendados, deverá, após a receção da sua encomenda, devolver os Produtos em conformidade com o procedimento indicado no Artigo 10 "Retratação, troca e reembolso" das presentes condições gerais. A PERLEYI procederá ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o CLIENTE tiver utilizado para a transação inicial.

Se a anulação da encomenda for possível, esta pode ser diretamente anulada a partir da conta CLIENTE, clicando na secção "Acompanhar a minha encomenda" ou na ligação seguinte "Acompanhamento de encomenda". O CLIENTE deverá então indicar o número da encomenda em causa e o endereço de e-mail utilizado para a encomenda.

Para proceder à anulação da encomenda, o CLIENTE deve:

Clicar em "Anular a encomenda" por cima do detalhe da encomenda,
Preencher o formulário de anulação, no qual pode indicar um motivo de anulação da encomenda em causa,
Depois clicar em "Anular a encomenda".

Uma vez anulada a encomenda, o CLIENTE receberá um e-mail de confirmação de anulação de encomenda. Em caso de pagamento por cartão bancário, a conta bancária do CLIENTE não será debitada. No entanto, se o CLIENTE tiver sido debitado, ou em caso de pagamento por cartão-presente ou saldo credor, o reembolso da encomenda será efetuado através do mesmo modo de pagamento utilizado para a transação inicial.

Artigo 7 — Entrega e levantamento dos produtos

O CLIENTE pode, à sua escolha, ser entregue o Produto no seu domicílio ou no local designado, ou levantá-lo num ponto de recolha parceiro.

7.1 Entrega

7.1.1. Modalidades de entrega — Para as encomendas cujo montante total seja igual ou superior a 500 euros com todos os impostos incluídos, apenas está disponível o modo de entrega dito "expresso" (Artigo 7.1.2).

7.1.2. Entrega ao domicílio — O CLIENTE pode ser entregue os Produtos na morada que tiver indicado no momento da encomenda dos Produtos, precisando-se que esta morada pode ser diferente da morada de faturação. Os Produtos encomendados pelo CLIENTE são entregues em França metropolitana e a nível internacional.

Relativamente aos Produtos em stock no momento da encomenda, o CLIENTE beneficia de uma opção entre dois tipos de entrega:

• A entrega "clássica"

A PERLEYI envidará os seus melhores esforços para que a encomenda seja entregue num prazo médio e indicativo. Este será de 3 a 5 dias úteis a contar do dia seguinte ao pagamento da encomenda e, em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias.

• A entrega "expresso"

A PERLEYI envidará os seus melhores esforços para que a entrega da encomenda ocorra num prazo máximo de 24h/48h úteis a contar do dia seguinte ao pagamento da encomenda.

Se, no dia da entrega, o CLIENTE não estiver presente, a entrega é adiada para o dia seguinte (excluindo domingo e feriado). Após três tentativas de entrega infrutíferas, a PERLEYI procederá à anulação e ao reembolso do montante da encomenda. A encomenda é entregue mediante assinatura do CLIENTE ou do terceiro designado pelo CLIENTE.

Precisa-se que as encomendas registadas no site PERLEYI à sexta-feira à tarde, ao sábado ou ao domingo são processadas no dia útil seguinte. As encomendas registadas no site PERLEYI num feriado que não seja sexta-feira, sábado ou domingo são igualmente processadas no dia útil seguinte, o que implica um desfasamento no prazo de entrega. Assim, uma encomenda efetuada num dos casos acima listados verá o seu prazo adiado em um dia útil (segunda a sexta-feira); conte +1 dia de prazo de entrega. Este prazo é automaticamente tido em conta na data de entrega estimada indicada na página de entrega no momento da realização da encomenda.

7.1.3. Ponto de recolha

Relativamente às entregas em ponto de recolha, o CLIENTE beneficia de uma opção entre dois tipos de entrega:

• Colissimo Ponto de levantamento (França metropolitana):

O CLIENTE pode optar por uma entrega num ponto de recolha, em França metropolitana, cuja lista está disponível no Site. Os prazos indicativos são os mesmos que para a entrega "clássica" (Artigo 7.1.2). A partir da entrega da encomenda no ponto de recolha, o CLIENTE será imediatamente informado por e-mail de que dispõe de um prazo de 15 dias úteis para vir levantá-la. A encomenda ser-lhe-á entregue mediante apresentação de um documento de identificação e do e-mail de confirmação de encomenda. Se a encomenda não for levantada dentro desse prazo, a PERLEYI procederá à anulação e ao reembolso do montante da encomenda.

• Chrono 2Shop direto (França metropolitana):

A lista destes pontos de recolha está disponível no Site. A partir da entrega da encomenda no ponto de recolha, o CLIENTE será imediatamente informado por e-mail de que dispõe de um prazo de 7 dias úteis para vir levantá-la. A encomenda ser-lhe-á entregue mediante apresentação de um documento de identificação e do e-mail de confirmação de encomenda. Se a encomenda não for levantada dentro desse prazo, a PERLEYI procederá à anulação e ao reembolso do montante da encomenda.

7.1.4. Definição de entrega padrão

Em aplicação das disposições legais francesas relativas ao direito de retratação, a PERLEYI propõe ao CLIENTE, a título de "entrega padrão", os seguintes modos de entrega:

• O levantamento em ponto de recolha
• A entrega "clássica" ao domicílio
• A entrega "expresso" ao domicílio

7.2 Transferência dos riscos do Produto

Os riscos de perda e de danificação dos Produtos encomendados são transferidos para o CLIENTE no momento da entrega.

Para efeitos das presentes condições, a entrega considera-se efetuada no momento em que o CLIENTE ou um terceiro designado pelo CLIENTE estiver em posse física dos Produtos, o que se materializará, para o modo de entrega "expresso" (Artigo 7.1.2), pela assinatura do aviso de receção da encomenda na morada de entrega indicada pelo CLIENTE.

Artigo 8 — Atraso e ausência de expedição ou de entrega

Em caso de ausência ou de atraso na entrega, o CLIENTE pode contactar o Serviço de Relação com o CLIENTE da PERLEYI, a partir da secção "Ajuda e contacto" / "O Meu Espaço" / "Questões relativas às minhas encomendas" (selecionando a Encomenda em causa) / "Ainda não recebi a minha encomenda" ou "A minha encomenda foi entregue ao transportador mas ainda não foi entregue", da sua conta PERLEYI.

Caso o CLIENTE conteste a entrega efetiva do Produto apesar da informação da encomenda "entregue" no seu acompanhamento de Encomenda, este contacta o serviço de relação com o cliente do www.perleyi.fr segundo as modalidades anteriormente enunciadas, num prazo de trinta (30) dias a contar da data de entrega indicada no seu acompanhamento do transportador.

Nos dois casos anteriormente enunciados, a PERLEYI abrirá um inquérito junto do transportador, cujos prazos de resposta são geralmente de, no mínimo, vinte e um dias. O CLIENTE recebe então um correio eletrónico a informá-lo da abertura de um inquérito, bem como do resultado deste.

Se a encomenda for localizada, a entrega da encomenda retomará o seu curso;

Se a encomenda for declarada perdida, a PERLEYI avisará o CLIENTE e procederá ao reembolso do montante da encomenda não entregue.

Em caso de atraso na expedição da Encomenda, a PERLEYI anunciará um novo prazo de entrega ao CLIENTE.

O CLIENTE dispõe da faculdade de anular a sua Encomenda se o novo prazo de entrega anunciado pela PERLEYI não o satisfizer, ou de recusar a encomenda entregue com atraso, exceto se este atraso na entrega se dever a um caso de força maior na aceção da jurisprudência dos Tribunais franceses.

O CLIENTE que deseje anular a sua Encomenda deverá notificá-lo à PERLEYI a partir da secção "Ajuda e contacto" / "O Meu Espaço" / "Questões relativas às minhas encomendas" (selecionando a Encomenda em causa) / "Desejo anular a minha encomenda", da sua conta PERLEYI.

Em caso de anulação ou de encomenda declarada perdida, o CLIENTE será então reembolsado num prazo de catorze (14) dias a contar do pedido de anulação da Encomenda ou do resultado do inquérito dos serviços dos correios ou do transportador.

Cabe ao CLIENTE verificar o estado da encomenda e fazer todas as reservas e reclamações que se afigurem justificadas junto da PERLEYI, ou mesmo recusar a encomenda no momento da entrega, se esta for suscetível de ter sido aberta ou apresentar sinais manifestos de deterioração. A PERLEYI convida igualmente o CLIENTE a abrir a sua encomenda na presença do transportador, quando a entrega for feita em mão, para que o CLIENTE possa certificar-se do estado da mercadoria entregue.

Todas as reservas e reclamações devem ser dirigidas à PERLEYI para o endereço eletrónico serviceclient@perleyi.fr, nos três (3) dias úteis seguintes à tomada de posse do produto. Recomenda-se vivamente juntar fotografias que evidenciem o problema encontrado.

O CLIENTE é informado de que quaisquer anomalias relativas à sua entrega serão objeto de um inquérito junto dos serviços do transportador, cujos prazos de resposta são geralmente de, no mínimo, vinte e um dias. O CLIENTE receberá então um correio eletrónico a informá-lo da abertura de um inquérito, bem como do resultado deste.

Artigo 9 — Receção e reservas da encomenda

No momento da receção da encomenda, o CLIENTE ou o terceiro designado pelo CLIENTE para receber a encomenda é obrigado a verificar o estado geral da encomenda, e nomeadamente a conformidade aparente dos Produtos recebidos com a encomenda que efetuou.

Em caso de anomalia relativa à entrega, o CLIENTE é convidado a recusar a encomenda. O CLIENTE deverá obrigatoriamente sinalizar qualquer anomalia relativa à entrega (encomendas danificadas, produtos em falta ou deteriorados, etc.) nos 30 dias seguintes à receção dos Produtos ao serviço CLIENTE da PERLEYI, através do formulário disponível no site www.perleyi.fr.

Sem prejuízo das disposições relativas ao direito de retratação (Artigo 8) e à garantia legal de conformidade (Artigo 11), qualquer reclamação apresentada mais de 30 dias após a receção dos Produtos será rejeitada, não podendo a responsabilidade da PERLEYI ser invocada a este título.

O CLIENTE poderá ser obrigado, a pedido da PERLEYI, a devolver o Produto não conforme ou deteriorado. Pode fazê-lo sem custos por via postal. A PERLEYI reserva-se o direito de recusar servir uma encomenda posterior em caso de devoluções anormais ou abusivas do CLIENTE.

Artigo 10 — Retratação, troca e reembolso

Em conformidade com as disposições do Artigo L.221-18 do código do consumo francês, o CLIENTE dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção dos Produtos para exercer o seu direito de retratação junto da PERLEYI, sem ter de justificar motivos nem de pagar penalização. O CLIENTE deve depois devolver ou restituir os Produtos à PERLEYI num prazo máximo de 14 dias de calendário seguintes à comunicação da sua decisão de se retratar.

No entanto, em conformidade com o Artigo L.221-28 do Código do Consumo em França, o direito de retratação, bem como qualquer pedido de reembolso, não pode ser exercido quando o Produto tiver sido confecionado, modificado, ajustado ou claramente personalizado a pedido do CLIENTE. Mas também no caso de o produto apresentar raridade, originalidade, ou identificação (gravação), solicitada pelo CLIENTE.

Se o CLIENTE utilizar a via eletrónica, a PERLEYI enviar-lhe-á, sem demora, um aviso de receção da retratação em suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico).

Qualquer Produto deverá ser devolvido em estado novo, na sua embalagem e acondicionamento originais, acompanhado do seu comprovativo de troca ou devolução, do seu certificado de garantia e da fatura. A devolução dos Produtos pode ser feita por via postal, para a seguinte morada:

PERLEYI — (SOW)
11 rue Prince Maurice
06000 Nice
FRANÇA

1. Efeitos da retratação

Em caso de exercício do direito de retratação, a PERLEYI reembolsará ao CLIENTE a totalidade das quantias pagas pelo CLIENTE, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha feita pelo CLIENTE por um modo de entrega mais caro do que a "entrega clássica" proposta pela PERLEYI e definida no Artigo 6). A PERLEYI reembolsará o CLIENTE na data de receção dos Artigos pela PERLEYI ou até que o CLIENTE tenha fornecido uma prova de expedição dos Artigos, sendo a data considerada a do primeiro destes factos, sujeito à verificação do estado dos Artigos pela PERLEYI. Os produtos riscados, incompletos, danificados, deteriorados, usados ou sujos pelo CLIENTE, de tal forma que não permitam uma nova comercialização pela PERLEYI sem custos adicionais, não poderão ser objeto de retratação válida e não serão nem retomados nem trocados.

A PERLEYI procederá ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que o CLIENTE tiver utilizado para a transação inicial.

Precisa-se, no entanto, na hipótese de um pagamento total ou parcial por cartão-presente, que estes não podem ser reembolsados nem em numerário, nem por cheque, nem por cartão bancário. O reembolso das compras efetuadas por cartão-presente será efetuado exclusivamente sob a forma de saldo credor de montante idêntico ao pago sob essa forma. O saldo credor é válido durante 1 ano a contar da sua data de emissão em www.perleyi.fr.

As vantagens obtidas na compra de produtos, nomeadamente através de um cartão de fidelidade, serão anuladas em caso de devolução do produto acompanhada de um reembolso do referido produto.

O CLIENTE deverá devolver ou entregar o bem à PERLEYI sem atraso excessivo e, em qualquer caso, o mais tardar 30 dias após o CLIENTE ter comunicado à PERLEYI a sua decisão de retratação do presente contrato. Este prazo considera-se cumprido se o CLIENTE devolver o bem antes do termo do prazo de trinta dias.

Passado este prazo de 30 dias, a PERLEYI poderá considerar tratar-se de uma devolução com atraso excessivo. Assim, em caso de atraso excessivo constatado e na falta de prova de envio por parte do CLIENTE, não será concedido qualquer reembolso pela PERLEYI.

A PERLEYI reserva-se o direito de aceitar, caso a caso, devoluções após o prazo previsto acima, e de solicitar ao CLIENTE que assuma os custos de entrega, que serão então imputados ao reembolso concedido a título de gesto comercial.

O CLIENTE deverá assumir os custos diretos de devolução do bem, exceto em caso de erro imputável à PERLEYI. Nesta hipótese, os custos de devolução reembolsáveis pela PERLEYI estão limitados a 10,95 €.

A responsabilidade do CLIENTE só é invocada relativamente à depreciação do bem resultante de manuseamentos diferentes dos necessários para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento deste bem.

2. Troca online

O CLIENTE deverá proceder à devolução da sua encomenda comprada online através da sua conta, para obter o seu reembolso e efetuar uma nova compra.

3. Reembolso

O reembolso será efetuado o mais tardar nos catorze dias a contar do dia em que a PERLEYI for informada do pedido de exercício do direito de retratação pelo CLIENTE.

No entanto, este prazo de reembolso pode ser diferido até à recuperação do Produto pela PERLEYI ou até que o CLIENTE tenha fornecido a prova de expedição do Produto (isto é, qualquer meio que permita justificar, sem contestação possível, o envio do produto em causa à PERLEYI), sendo a data considerada a do primeiro destes factos.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento que o utilizado pelo CLIENTE para a sua Encomenda, salvo se este autorizar expressamente a PERLEYI a efetuar o reembolso através de outro meio de pagamento.

Recorda-se que a responsabilidade do CLIENTE, em caso de retratação após utilização dos produtos, é invocada relativamente à depreciação dos produtos resultante de manuseamentos diferentes dos necessários para estabelecer a natureza, as características e o bom funcionamento destes produtos.

Artigo 11 — Custos e modalidades de devolução dos produtos

Os custos de devolução dos produtos ficam a cargo do CLIENTE. O CLIENTE deve devolver o seu produto o mais tardar nos catorze (14) dias seguintes à comunicação da sua decisão de se retratar.

Para devolver o seu produto, a PERLEYI oferece ao CLIENTE a possibilidade de:

Utilizar uma etiqueta de morada: a etiqueta permitirá apenas ao CLIENTE conhecer a morada de devolução do seu produto. O CLIENTE deverá proceder à devolução por sua conta, solicitando o transportador da sua escolha.

Utilizar uma etiqueta pré-paga (exceto para as devoluções de produtos cuja entrega esteja prevista mediante assinatura na morada postal indicada no momento da encomenda): esta será disponibilizada ao CLIENTE por correio eletrónico e na sua conta PERLEYI, na secção "Ajuda e contacto" / "O Meu Espaço" / "Questões relativas às minhas encomendas" (selecionando a Encomenda em causa). O seu montante será deduzido do reembolso do produto. O CLIENTE é informado de que a etiqueta pré-paga disponibilizada, na sequência de um pedido de devolução, deve ser utilizada exclusivamente para a devolução do(s) produto(s) associado(s) a esse pedido. Caso contrário, a PERLEYI diferirá o reembolso até à recuperação do(s) produto(s), o que expõe o CLIENTE a prazos de reembolso mais longos.

Se o CLIENTE optar por outro modo de devolução diferente do procedimento acima descrito, é indispensável que a PERLEYI possa identificar o CLIENTE que realiza essa devolução, a fim de poder proceder ao reembolso. Assim, é necessário juntar ao produto devolvido todos os documentos de identificação (cópia do resumo da encomenda, da fatura, etc.). Na falta destes, o processamento da devolução e o prazo de reembolso serão prolongados.

O produto deve ser devolvido à PERLEYI:

Na sua embalagem original, acompanhado de eventuais acessórios e documentação, etiquetas;
Acompanhado da fatura da Encomenda, de forma a permitir identificar o CLIENTE e a Encomenda em causa;
Sem que o produto tenha manifestamente sido objeto de uma utilização prolongada que exceda o tempo necessário para o experimentar (limitado a alguns minutos) e em perfeito estado de revenda (não danificado, não deteriorado ou sujo); acompanhado das etiquetas e de todos os eventuais acessórios.

Artigo 12 — Garantia

Todos os nossos Produtos beneficiam do regime de garantia legal, tal como recordado no presente Artigo, desde que a sua utilização tenha sido normal e os conselhos de manutenção tenham sido seguidos.

O CLIENTE dispõe de um prazo de um (1) ano a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de um defeito de conformidade. Durante este prazo, o CLIENTE só é obrigado a estabelecer a existência do defeito de conformidade, e não a data do seu aparecimento.

A garantia legal de conformidade confere ao CLIENTE o direito à reparação ou substituição do bem num prazo de trinta (30) dias seguintes ao seu pedido, sem custos e sem inconveniente maior para si.

Para os Produtos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2022, se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o CLIENTE beneficia de uma extensão de seis (6) meses da garantia inicial.

Se o CLIENTE solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de um (1) ano a contar da data de substituição do bem.

O CLIENTE pode obter uma redução do preço de compra, conservando o bem, ou pôr fim ao contrato, sendo reembolsado na íntegra mediante restituição do bem, se:

• O profissional recusar reparar ou substituir o bem;
• A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta (30) dias;
• A reparação ou a substituição do bem ocasionar um inconveniente maior para o CLIENTE, nomeadamente quando o CLIENTE suportar definitivamente os custos de recolha ou de levantamento do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
• A não conformidade do bem persistir apesar da tentativa de conformização do vendedor ter sido infrutífera.

O CLIENTE tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando o defeito de conformidade for tão grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O CLIENTE não é, então, obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.

O CLIENTE não tem direito à resolução da venda se o defeito de conformidade for menor.

Qualquer período de imobilização do bem tendo em vista a sua reparação ou substituição suspende a garantia que restava correr até à entrega do bem reparado.

Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do código do consumo francês.

O vendedor que, de má-fé, obstruir a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300.000 euros, que pode ser elevada até 10% do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do código do consumo).

O CLIENTE beneficia igualmente da garantia legal dos vícios ocultos, em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do código civil, durante um período de um (1) ano a contar da deteção do defeito (dentro do limite de um prazo de cinco (5) anos a contar da conclusão da venda inicial). Esta garantia confere direito a uma redução de preço se o bem for conservado, ou a um reembolso integral mediante restituição do bem.

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente da garantia comercial eventualmente concedida.

Qualquer pedido relativo a estas garantias deve ser dirigido ao serviço CLIENTE, através do formulário disponível no site www.perleyi.fr.

No âmbito da aplicação de uma garantia legal, os custos de devolução ficarão adiantados a cargo do CLIENTE, e só serão reembolsados se a responsabilidade da PERLEYI for invocada a título da garantia.

Além das garantias legais, certos Produtos vendidos no Site beneficiam de uma garantia comercial denominada "Garantia do Fabricante", cuja extensão e duração diferem consoante os Produtos e as marcas destes Produtos. A existência desta Garantia do Fabricante, se aplicável, é sinalizada no Site, na ficha descritiva do produto, e as condições de aplicação desta garantia serão comunicadas ao CLIENTE. Recorda-se que, em caso de compra a título profissional, tendo o CLIENTE sido informado da sua qualidade declarada de Consumidor, a PERLEYI não poderá ser responsabilizada por qualquer dano que possa ocorrer devido à compra ou utilização dos Produtos num contexto de uso profissional.

Antes de qualquer compra, a PERLEYI informa o CLIENTE sobre o período durante o qual, ou a data até à qual, as peças sobresselentes indispensáveis à utilização do bem estão disponíveis. Esta informação é fornecida sujeita às indicações que a PERLEYI tiver recebido dos fabricantes dos Produtos.

Artigo 13 — Informática e liberdades

A comunicação de informações nominativas no âmbito da venda à distância é obrigatória, sendo estas informações necessárias para o tratamento e a entrega das encomendas, bem como para a emissão das faturas.

Estas informações são estritamente confidenciais e tratadas no respeito pela lei "informática e liberdades" de 6 de janeiro de 1978, alterada em 2004, alterada pela lei 2018-493 de 20 de junho de 2018 (para França) e pela lei de 30 de julho de 2018 relativa à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados de carácter pessoal (para a Bélgica), nas condições previstas na Política de Dados Pessoais.

Para efeitos do pagamento das suas encomendas, informações e dados bancários são recolhidos pela SHOPIFY PAYMENTS, o nosso prestador em matéria de pagamento. A solução para o processamento do seu pagamento é subcontratada à sociedade SHOPIFY PAYMENTS, que é certificada PCI-DSS pela Visa e Mastercard. Esta norma é um padrão de segurança internacional cujo objetivo é assegurar a proteção dos dados de cartões de crédito. As informações relativas aos dados pessoais dos titulares de cartões necessárias à gestão da sua encomenda e de eventuais reclamações são conservadas durante 13 meses para os cartões de débito imediato e 15 meses para os cartões de débito diferido, a contar da data de processamento do pagamento.

Em conformidade com as disposições acima referidas, o CLIENTE beneficia de um direito de acesso e de retificação às informações que lhe dizem respeito. O CLIENTE pode também, por motivos legítimos, opor-se ao tratamento dos dados. As modalidades de exercício deste direito são especificadas na "Política de dados pessoais". O CLIENTE pode exercer estes direitos de uma das seguintes formas: no site, através da sua conta CLIENTE, o CLIENTE pode alterar a qualquer momento a sua morada de faturação e de entrega, o seu tratamento e a sua palavra-passe; através de chamada ou e-mail ao serviço CLIENTE (serviceclient@perleyi.fr), o CLIENTE pode alterar os seus dados pessoais (nome, apelido, data de nascimento, endereço de e-mail).

Artigo 14 — Prova, Conservação e arquivo das transações

A PERLEYI recomenda ao CLIENTE que conserve um registo em papel ou em suporte informático fiável de todos os dados relativos à sua encomenda.

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da PERLEYI em condições razoáveis de segurança, serão considerados como as provas das comunicações, encomendas e pagamentos ocorridos entre as Partes.

O arquivo das faturas é efetuado em suporte fiável e duradouro, de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Além disso, e em conformidade com o Artigo L.213-1 do Código do Consumo francês, a PERLEYI compromete-se a conservar e a arquivar, em qualquer suporte, durante 10 anos, os contratos celebrados entre o CLIENTE e a PERLEYI de valor igual ou superior a 120 €, e a garantir a todo o momento o acesso a estes pelo CLIENTE.

O exercício deste direito de acesso poderá ser exercido dirigindo-se ao seguinte endereço:
serviceclient@perleyi.fr

Artigo 15 — Propriedade intelectual

O Site pertence e é explorado pela PERLEYI. Todos os elementos que o compõem, incluindo a identidade visual, o nome de domínio, textos, comentários, fotografias, vídeos, marcas, elementos gráficos, conceito, ilustração, imagens e todos os outros sinais distintivos, que apareçam no site www.perleyi.fr, estão protegidos pela legislação em vigor sobre propriedade intelectual e direitos de autor, relativamente aos quais a PERLEYI detém direitos.

Qualquer exploração não autorizada do Site ou do seu conteúdo constituirá uma contrafação sancionada pelos Artigos L. 335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

Artigo 16 — Lei aplicável e resolução de litígios

As presentes condições gerais de venda estão sujeitas, pelo vendedor, ao direito francês.

Na hipótese de uma tradução das condições gerais de venda para uma ou várias línguas, a língua de interpretação será a língua francesa em caso de contradição ou contestação sobre o significado de um termo ou de uma estipulação.

As condições gerais de venda aplicam-se às entregas efetuadas a CLIENTES consumidores exclusivamente domiciliados em França. Em aplicação das disposições em vigor do direito europeu, e por derrogação ao parágrafo anterior, a lei do país onde reside o consumidor será aplicável.

Em caso de litígio, os tribunais franceses do local da sede social da PERLEYI serão os únicos competentes, salvo em aplicação de regras de competência derrogatórias quando o consumidor for o demandante.

A PERLEYI e o CLIENTE comprometem-se, em caso de litígio, a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.

Mediação e resolução amigável de litígios

França:

Nos termos das disposições dos Artigos L611-1 e seguintes e R.612-1 e seguintes do código do consumo francês, o CLIENTE tem a possibilidade de recorrer gratuitamente aos serviços de um mediador para a resolução amigável de qualquer litígio não resolvido que o oponha à PERLEYI.

Mediador da Joalharia-Relojoaria:

O mediador designado pelo setor da relojoaria-joalharia é o Centro de mediação do consumo de conciliadores de justiça (CM2C), organismo de resolução amigável de litígios de consumo aprovado.

Para resolver os seus litígios, num primeiro momento, o CLIENTE deve dirigir uma reclamação escrita à PERLEYI.

Um mês depois, se o CLIENTE não obtiver satisfação, pode dirigir-se ao serviço de mediação do CM2C, de forma simples e gratuita, por via eletrónica, depositando o seu processo em https://cm2c.net, ou por correio simples (juntar o seu e-mail, o seu telefone e a reclamação escrita) para: CM2C - Centre de médiation de la consommation de conciliateurs de justice, 14 rue Saint Jean, 75017 Paris. O CM2C pode também ser contactado por telefone através do seguinte número: 01 89 47 00 14.

Condições de admissibilidade

Precisa-se aqui que o litígio só poderá ser examinado pelo mediador nas seguintes condições:

• O consumidor deverá justificar ter tentado previamente resolver o seu litígio diretamente junto da PERLEYI, através de uma reclamação escrita;
• O seu pedido não deve ser manifestamente infundado ou abusivo;
• O litígio não deve ter sido examinado anteriormente, nem estar a ser examinado por outro mediador ou por um tribunal;
• O consumidor apresentou o seu pedido junto do mediador num prazo inferior a um ano após a sua reclamação escrita junto dos serviços da PERLEYI.
• O litígio insere-se no seu âmbito de competência.

A mediação é um processo livremente aceite pelas partes. Estas são e permanecem livres de interromper, prosseguir, concluir ou não a mediação que iniciaram. A mediação impõe às partes uma obrigação de lealdade, caracterizada por uma vontade de colaborar entre si e de satisfazer os pedidos de informação do mediador.